O que é CND Prefeitura de São Luís?
CND é a Certidão Negativa de Débitos.
Como faço para emitir a CND da Prefeitura Municipal de São Luís?
É possível emitir uma CND no portal da Prefeitura de São Luís – PE. A Prefeitura disponibiliza aos seus munícipes um portal especifico para Emissão de Certidões.
Nele é possível emitir Certidão Negativa de Pessoa – CND da Prefeitura Municipal de São Luís e também CND – Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura de São Luís.
Além dessas duas certidões especificas também é possível emitir diversas outras certidões.
Confira a descrição de cada certidão emitida pela Prefeitura Municipal de São Luís:
- Certidão Negativa – somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do contribuinte quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda;
- Certidão Positiva de Débitos com efeito de Negativa – Certidão que tem o mesmo efeito da Certidão Negativa e que o sistema de certidões não libera automaticamente em virtude de não haver a quitação da dívida tributária. Essa certidão contempla os casos de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, disciplinados pelo artigo 264 da Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luís.
No site também é possível verificar a autenticidade de qualquer certidão emitida no site da Prefeitura de São Luís.